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Com um minuto de silêncio seguido por um Pai-Nosso, cerca de 130 familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM encerraram na manhã de ontem um protesto no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
O ato em frente aos guichês da companhia foi uma das atividades do encontro realizado na Capital durante o final de semana para pedir maior agilidade nas investigações sobre a tragédia.
Agarrados a cartazes com fotos dos mortos, os manifestantes distribuíram rosas para os passageiros que estavam no aeroporto. O protesto pediu a prisão dos funcionários da TAM e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontados pelo inquérito da Polícia Civil como responsáveis pelo acidente.
No Largo da Vida (na rótula próxima ao aeroporto em homenagem às vítimas), o grupo organizou um círculo de flores junto às fotos dos passageiros do avião.
– Se as pessoas envolvidas no caso podem ter acesso às informações, nós que somos familiares também temos direito de saber como anda essa investigação – afirmou Dario Scott, presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM 3054.
O acidente foi em 17 de julho de 2007. O avião que saiu de Porto Alegre caiu no aeroporto de Congonhas (SP), matando 199 pessoas.
Parentes de vítimas de voo da TAM esperam processos mais rápidos
Acompanhada do seu advogado brasileiro, a publicitária gaúcha Luciana Haensel Mattia embarcou no final da tarde de ontem para Miami, nos Estados Unidos. Na sexta-feira, ela irá depor em um dos processos que corre na Justiça norte-americana pedindo indenização aos familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM. Ângela Dornelles Haensel, mãe de Luciana, era uma das 199 pessoas mortas na tragédia com o avião, em 17 de julho de 2007, em São Paulo.
Quase dois anos após o desastre, parentes de vítimas têm esperança de que em outro país encontrem uma resposta mais rápida aos pedidos de reparação.
– Temos uma previsão de que a decisão sairá até março de 2010. Se fosse no Brasil, seriam mais de seis, 10 anos aguardando – diz Luciana, 26 anos, que usará a formação em inglês para falar no depoimento.
Assim como a publicitária – que desde o acidente faz tratamento psicológico –, mais de 50 famílias cobram indenização na corte norte-americana, auxiliadas por três escritórios estrangeiros. Quem optou pela ação fora não ingressou na Justiça brasileira.
– Além de ser mais célere, a Justiça lá é mais rigorosa nessas sentenças – observa Marco Antônio Bezzera Campos, o advogado que embarcou com Luciana.
Familiares das vítimas buscaram o tribunal de outro país porque a TAM mantém escritório na Flórida. A Airbus, fabricante da aeronave, e a Goodrich Corporation, fabricante dos reversores do avião, também têm filiais naquele Estado. Nos últimos meses, a TAM fez alguns acordos de indenização para sair da lista de réus.
Discussão pode voltar aos tribunais brasileiros
Quem aceitou as ofertas segue com o processo somente contra as outras empresas. A companhia aérea informou que até o dia 19 de março já haviam sido firmados 172 acordos. Há ainda pelo menos 10 processos no Brasil, todos esperando por decisão judicial.
Dario Scott, presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054, diz que a entidade não está envolvida nos pedidos de indenizações, por isso não há números precisos sobre quantos processos tramitam.
– Isto é uma questão particular, de cada família. Estamos unidos é para cobrar providências na esfera criminal, na punição exemplar dos culpados pela tragédia – lembra Scott.
Apesar da confiança, a discussão pode voltar para os tribunais brasileiros, conforme o advogado Júlio César Colling, representante no Estado de um dos escritórios de fora envolvidos nas ações.
– Ainda há possibilidade de os juízes de lá entenderem que o caso deve ser julgado no Brasil – argumenta.
Ação no Exterior
POR QUE NOS ESTADOS UNIDOS?
Casos de indenização por danos morais e materiais como o do acidente da TAM são julgados nos Estados Unidos, em média, em três anos. No Brasil, a sentença final não costuma sair antes de seis anos.
Os juízes norte-americanos costumam ser mais punitivos nesses casos. E isso se reflete no valor de indenização. Em média, os valores são quatros vezes superiores aos do Brasil, podendo chegar a 10 vezes mais.
Nos Estados Unidos, o número de recursos na Justiça é inferior ao do Brasil. E os requisitos para entrar com recurso costumam ser mais rígidos.
O número médio de processos por juiz é menor, o que acelera o andamento das ações.
O ACIDENTE
O avião Airbus A320 da TAM saiu de Porto Alegre no fim da tarde de 17 de julho de 2007 com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Ao tentar pousar, o avião derrapou e saiu da pista, cruzou uma avenida e se chocou em um prédio da TAM Express em frente ao aeroporto. A pista estava molhada no momento do acidente e não apresentava as ranhuras, um sistema que ajuda a frenagem dos aviões. O desastre matou 199 pessoas.
Informações da Polícia Civil de SP e da Polícia Federal foram reunidas; junção deve dar fluidez ao processo
As investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal sobre o acidente com o voo 3054 da TAM foram reunidas em um só inquérito, informou no sábado às famílias das vítimas o procurador responsável pelo caso no Ministério Público Federal (MPF-SP), Rodrigo de Grandis. A incorporação das informações da polícia paulista ao inquérito da PF significa uma nova fase no processo de investigação. Os eventuais acusados devem agora responder à Justiça Federal por crimes contra a segurança do transporte aéreo.
Parentes das 199 vítimas fatais do acidente, reunidos neste final de semana em São Paulo, comemoraram a medida. "É um avanço importante para que se chegue aos culpados", disse o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas da TAM (Favitam), Dario Scott, à Agência Estado. O professor de 44 anos perdeu a filha adolescente, de 14 anos, no desastre aéreo de julho de 2007. Cerca de 100 familiares fazem, no final da tarde deste domingo, uma manifestação no Aeroporto de Congonhas, palco do acidente.
A junção das informações apuradas pelas duas polícias deve dar fluidez ao processo. Para se ter uma ideia do emaranhado de investigações feitas até agora, em novembro passado, a Polícia Civil indiciou dez pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Entre elas estavam os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o brigadeiro José Carlos Pereira.
O Ministério Público Estadual (MPE-SP), por sua vez, alterou alguns nomes, recomendou o indiciamento de 11 pessoas, mas não as denunciou à Justiça Estadual por entender que a questão era de abrangência federal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu então as acusações, para evitar a possibilidade de um duplo indiciamento, por parte da Polícia Civil paulista e da PF, que já investigava o caso.
Um dos principais documentos juntados ao material da Polícia Federal é o laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo (IC), que serviu de base para os indiciamentos e aponta falhas da cúpula da Anac, da Infraero, da TAM, dos pilotos do avião e da fabricante do jato, a Airbus.
Manifestação
Os parentes das vítimas do acidente da TAM farão uma caminhada pelo Aeroporto de Congonhas, com paradas em frente ao balcão da companhia aérea e no saguão central. Representantes da associação lerão o nome de cada um dos apontados pela Justiça como responsáveis pela tragédia. Levarão ainda flores brancas até o terreno em frente ao aeroporto, onde o avião da TAM caiu após varar a pista de Congonhas em uma aterrissagem malsucedida em 17 de julho de 2007.
A manifestação marca a 17ª reunião dos familiares, que se encontram mensalmente ora em São Paulo, ora em Porto Alegre. O voo 3054 vinha da capital do Rio Grande do Sul, portanto a maioria dos mortos era gaúcha. "Há parentes que, depois da tragédia, se recusam a viajar de avião por causa da tragédia", explica Scott. Conforme acordo firmado com as famílias, a TAM custeia esses encontros.
Um ato ecumênico no hotel em que as famílias estão hospedadas, próximo ao aeroporto, reuniu ontem 160 pessoas. Quase dois anos após a tragédia, Scott diz que o sentimento entre os que perderam alguém no acidente é de esperança. "Estamos firmes na esperança e na cobrança", disse. "Nossa luta é para que outras famílias não tenham de passar pela mesma dor que nós."
Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) pediu neste sábado ao procurador da República, Rodrigo de Grandis, que mais nomes sejam acrescentados à lista de 10 denunciados pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPF-SP) sobre as responsabilidades pelo acidente que matou 199 pessoas em julho de 2007, em São Paulo. Como o inquérito corre em segredo de Justiça, por decisão da 1ª Vara Federal, os nomes pedidos pela associação não foram divulgados.
O encontro teve um culto ecumênico em homenagem às vítimas do acidente
Neste sábado, pela primeira vez, o procurador se reuniu com os familiares das vítimas para falar sobre o andamento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. A reunião foi realizada a portas fechadas.
De acordo com Dario Scott, presidente da Afavitam, a reunião deste sábado foi uma vitória. Houve um acordo para que pelo menos os familiares fossem informados sobre o andamento dos trabalhos.
"Estamos tentando essa quebra de sigilo desde o ano passado, mas pelo menos somos informados sobre o que está acontecendo. Para nós, existem mais responsabilidades. Eu não quero aqui dizer quem, mas eu acho que existe toda uma hierarquia, pessoas cumprindo o seu dever na companhia, e elas respeitam uma norma. Isso tudo tem de vir na esfera federal. Todos os nomes têm de ser apontados. É isso que falamos para ele (de Grandis) na reunião, e é isso que nós esperamos", disse.
O procurador disse que a denúncia deve acontecer ainda este ano, no segundo semestre. "A investigação da Polícia Civil apontou alguns nomes, mas o Ministério Público Federal não fica vinculado a esses nomes. Nós podemos entender que outros crimes foram praticados e outras pessoas foram responsáveis", disse.
Segundo ele, nomes podem ser retirados ou acrescentados da lista apresentada pelo MPF-SP. "Os nomes apontados pelo Ministério Público Estadual representam um indicativo concreto, na visão do promotor de Justiça da responsabilidade dessas pessoas. Não posso dizer que esses nomes serão ratificados ou não".
Entre os nomes apontados pelo MPF-SP estão Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero responsáveis pela avaliação e liberação da pista do Aeroporto de Congonhas no dia do acidente. Também estão na lista Denise Abreu, ex-diretora da Anac; Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente da Anac; o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero; Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Marco Castro, diretor da TAM; e Abdel Salam, ex-gerente da TAM.
Em comunicados, a TAM informou que foram fechados acordos de indenização com familiares de 172 vítimas do acidente.
Ao final da reunião foi realizado um ato religioso em memória das vítimas do vôo da TAM.
A TAM Linhas Aéreas conseguiu reduzir o valor da pensão que teria de pagar, na forma de tutela antecipada, a dois parentes de vítima do acidente com o voo 3054, ocorrido em julho de 2007. A decisão é 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar procedente um agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau. Cabe recurso.
A turma julgadora reconheceu que a pensão mensal a ser paga deve corresponder a dois terços do salário líquido recebido pela vítima. “A pensão deverá ser fixada no patamar de dois terços dos rendimentos da vítima na época de sua morte”, apontou o relator, desembargador Pedro Alexandrino Ablas, com base em jurisprudência do Tribunal paulista. O TJ paulista reduziu o valor para R$ 4.047,89, entendendo que não era devido o restante.
Em primeiro grau, a juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, da 35ª Vara Cível Central da Capital, havia determinado o pagamento de pensão mensal de R$ 12.562,71, a partir de julho do ano passado. A decisão da magistrada foi proferida na ação ajuizada por parentes de um engenheiro. Além da TAM, o processo tem como alvo a Unibanco AIG Seguros e Previdência.
O valor deferido pela juíza de primeiro grau contemplou um terço do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), adicional de férias, além de uma progressão funcional que elevaria o salário da vítima em 110% a partir de janeiro de 2008.
A TAM ingressou com recurso, alegando que a jurisprudência do Tribunal era pacífica em casos semelhantes. Sustentou que desde o acidente com o voo 3054 tem prestado ampla assistência às famílias e que a pensão não poderia incluir o FGTS, muito menos um terço do adicional de férias.
O TJ considerou a promoção funcional como “hipotética e imaginária” e que essa probabilidade de direito não poderia compor a base da pensão. O relator arbitrou o pagamento em dois terços do último salário recebido pela vítima e incluiu no pagamento a parcela do 13º salário, tudo corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2008.
O acidente aconteceu na noite do dia 17 de julho de 2007, quando o Airbus tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (na zona sul da capital paulista), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.
A Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo JJ3054) realiza neste fim de semana uma campanha de conscientização sobre segurança nos diferentes tipos de transportes. A campanha acontece em cidades litorâneas e está sendo concentrada nas praias.
As cidades que recebem o projeto são: Guarujá (litoral de São Paulo), Natal (RN), Fortaleza (CE), Recife (PE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), além de diferentes praias do Rio Grande do Sul.
Segundo a associação, a campanha pretende alertar a população sobre cuidados que devem ser tomados em transportes terrestre, fluvial e aéreo. Estão sendo distribuídos panfletos, adesivos, camisetas e bonés.
No Guarujá, as ações estão concentradas nas nas praias do Tombo, Asturias, Pitangueira e Enseada. Em Porto Alegre (RS), além das praias, também está sendo feita entrega de folhetos no pedágio da rodovia BR-290 na saída da cidade para o litoral.
No dia 17 de julho de 2007 o voo JJ3054 da TAM tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea na avenida Washington Luís. O acidente provocou a morte de 199 pessoas.
Mais de um ano e quatro meses após anunciar o início das desapropriações dos imóveis da quadra em que ocorreu o acidente aéreo com o A320 da TAM, em que 199 pessoas morreram, a Prefeitura de São Paulo ainda procura o proprietário de uma casa que faz parte do terreno projetado para a construção de uma praça ou um memorial das vítimas.
Nenhum dos quatro imóveis que seriam desapropriados teve o processo concluído em 2008 e, como foram frustradas todas tentativas de contato do município com o dono do sobrado da Rua Baronesa de Bela Vista, abre-se a possibilidade do início de desapropriação judicial em 2009, ainda mais demorada. Segundo o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani, que acompanha o processo como responsável administrativo da região, havia de R$ 700 mil a R$ 800 mil reservados no Orçamento de 2008 para essas desapropriações. As informações são do Jornal da Tarde.
Os familiares das vítimas do acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado, no aeroporto de Congonhas ficaram satisfeitos com as conclusões do inquérito realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo e com o encaminhamento que será enviado junto com a investigação que está sendo realizada pela Polícia Federal.
Eles passaram o último final de semana reunidos no Hotel Embaixador, na capital gaúcha, e ouviram o promotor Mário Luiz Sarrubbo, que recomendou o indiciamento de 11 pessoas como responsáveis pela morte dos 199 passageiros e tripulantes do vôo 3054, entre o aeroporto Salgado Filho e o de Congonhas.
Sarrubbo explicou aos familiares que retirou do inquérito policial os dois funcionários da Infraero que fizeram a medição do nível da água na pista de Congonhas, "porque apenas cumpriam ordens". Porém, em seu lugar, indicou três funcionários da TAM: Marco Aurélio Castro, diretor de segurança; Orlando Bombini Jr., chefe de pilotos; e Alex Frischmann, chefe do equipamento A320 na empresa.
Esta foi a 16ª reunião dos familiares das vítimas do vôo TAMJJ3054. Segundo Dario Scotti, presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 (AFAVITAM). "Nos reunimos uma vez por mês para que este acidente não seja esquecido, e até serve como terapia para alguns de nós", explicou Scotti, lembrando que foram necessários 16 meses de investigações para que 11 pessoas fossem responsabilizadas de forma culposa (sem intenção) pela morte dos passageiros daquela viagem.
O presidente da AFAVITAM disse ainda que todos ficaram satisfeitos com a unificação dos processos num só em nível federal. Durante o encontro, os familiares ainda ouviram as advogadas Adriana Burger e Laiana Elisa de Souza, da Defensoria Pública/RS, que os informou sobre o andamento da ação movida pelo PROCON/RS, cobrando a multa de R$1 milhão da empresa pela demora na divulgação da lista de passageiros.
A programação do encontro foi encerrada no domingo, com uma visita ao memorial construído pela AFAVITAM junto ao aeroporto Salgado Filho, e um culto ecumênico celebrado em memória das vítimas.
Fonte: Wálmaro Paz (Especial para O Estado de S. Paulo)
As investigações sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devem ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) sob segredo de Justiça no MPF, segundo informações divulgadas neste domingo (14) pelo procurador da República Rodrigo de Grandis.
Atualmente as investigações do acidente estão sendo feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O anúncio da decisão foi feito pelo procurador da República durante reunião com familiares das vítimas do acidente, em Porto Alegre (RS).
Também participou dessas reuniões com os familiares das vítimas, o promotor do MP-SP Mario Luis Sarrubo, que acompanhou as investigações da Polícia Civil. 'Ele trouxe para nós a manifestação dele sobre o inquérito, onde ele aponta mais três pessoas responsáveis na companhia aérea TAM', segundo o presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 (Afavitam), Dario Scott.
O representante da TAM ressaltou que já existe uma lista, que aponta 14 pessoas como responsáveis. Contudo, a Afavitam ainda vai continuar acompanhando as investigações, 'porque nós temos ainda investigações abertas sobre o acidente, nós queremos saber como temos ainda investigações abertas sobre o acidente, nós queremos saber como está a evolução dessa investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; vamos acompanhar isso até o fim', ressaltou Scott.
Os parentes das vítimas também continuam acompanhando as investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e prometem acompanhar toda a parte processual, numa 'jornada pela justiça'.
O Ministério Público Estadual apresentou nesta sexta-feira, em São Paulo, a conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo com o vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em 2007, e encaminhou um parecer ao Ministério Público Federal - que assume o caso a partir de agora - sugerindo a responsabilidade de outros três funcionários da TAM pela tragédia: o vice-presidente de operações da empresa, Alberto Fajerman; Orlando Bombini Junior, chefe de pilotos da TAM; e Alex Frischmann, chefe de equipamento do Airbus 320 da TAM.
No parecer, o Ministério Público Estadual também exclui dois funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos) da lista dos apontados pela Polícia Civil como responsáveis pelo acidente : Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, funcionários da Infraero responsáveis pela liberação da pista do aeroporto de Congonhas no dia do acidente.
Segundo o promotor Mário Luiz Sarrubbo, responsável pelo caso, os funcionários da Infraero apenas cumpriam ordens e não podem ser culpados pelo acidente. Ele afirmou ainda que o Ministério Público Federal assumirá o caso por, segundo ele, se tratar de um crime contra a União.
TAM informou, por meio de sua assessoria, que não irá comentar o caso, já que as investigações ainda estão em andamento.
Além dos três funcionários da TAM, outros oito nomes continuam na lista de responsáveis do Ministério Público Estadual:
- brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero; - Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac; - Luiz Kazumi Miyada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac; - Marcos Tarcísio Marques dos Santos, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac; - Jorge Luiz Brito Velozo, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac; - Denise Abreu, ex-diretora da Anac; - Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da TAM; - Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM;
Eles chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil em novembro, mas no último dia 24 o juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, anunciou a suspensão do indiciamento.
A Promotoria sugeriu o indiciamento dos apontados como responsáveis por atentado contra a segurança dos transportes aéreos, cuja pena máxima para cada um poderia chegar a seis anos de prisão.
Causas
Segundo o promotor Sarrubbo, o principal fator que provocou o acidente foi o fato de a manete (alavanca que controla a potência dos motores) da turbina direita estar em posição de aceleração no momento do pouso.
Além disso, o Ministério Público Estadual inclui como fatores que teriam contribuído com o acidente as más condições da pista no dia da tragédia e, segundo ele, o mau gerenciamento da Anac, da Infraero e da TAM.
"Há indícios de que o acidente não teria ocorrido se a forma [regulamento] da Anac fosse cumprida e fiscalizada. A aeronave não deveria ter ido para o aeroporto de Congonhas com a manete assimétrica", afirmou Sarubbo.
Segundo ele, foi constatado que em vôos anteriores as manetes de outras aeronaves também estavam na posição errada, e não há indícios de por que não foram tomadas providências.
Acidente
Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.
Nos 16 meses seguintes, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo, aeronautas, entre outras pessoas.
Justiça suspendeu indiciamento de dez pessoas por acidente.
Segundo presidente de associação, indiciamento virá mais tarde.
A suspensão do indiciamento de dez pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, pegou os familiares das 199 vítimas de surpresa. Nesta segunda-feira (24), o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, atendendo a pedido de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor da TAM, suspendeu os indiciamentos anunciados na quarta-feira (19) pela Polícia Civil de São Paulo.
Em entrevista ao G1, o presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ 3054 (Afavitam), Dário Scott, disse nesta segunda que a notícia foi “um baque para os parentes”. Apesar da surpresa, Scott afirmou que os familiares das vítimas continuam confiantes. “Os indiciamentos virão, só demorarão mais tempo.”
Além de Denise Abreu, haviam sido indiciados pela polícia Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente da Anac, o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero.
Em sua decisão, o juiz Narvaez entendeu que pode ter havido violação do direito individual pelo fato “de a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística”. “A inocência é que se presume, a culpabilidade precisa ser comprovada. A aplicação da Lei, artigos 1º ao 12 do C.P., não se confunde com prisão, indiciamento, ou presunção de culpa”, diz a sentença.
O promotor responsável pelo caso, Mário Luiz Sarrubbo, disse na noite desta segunda-feira que deu parecer favorável à suspensão dos indiciamentos. Segundo ele, a decisão é momentânea. “Nós teremos que decidir nas próximas semanas se o caso ficará na Justiça Federal ou Estadual. Eu entendo que o indiciamento é prematuro porque, se o caso tiver que ser remetido para a esfera federal, terá que haver um novo indiciamento.”
Além da Polícia Civil de São Paulo, a Polícia Federal (PF) também investiga o acidente. Ao contrário da polícia paulista, a PF ainda não concluiu seu inquérito sobre o caso. Scott afirmou que solicitou a abertura das investigações federais.
“O inquérito federal sempre correu sob sigilo”, afirmou Scott. Ele disse, ainda, que espera que mais pessoas além das dez indicadas pela polícia paulista sejam indiciadas pela PF.
Questionado sobre a possibilidade de que, ao final das investigações, nenhuma pessoa seja indiciada, Scott foi enfático. “Não quero acreditar que isso ocorra. A maior tragédia da aviação não pode acabar impune. Nós, parentes, acreditamos na Justiça. Estamos atrás da verdade.”
Investigação da PF pode resultar em acusação na Justiça Federal
O juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, suspendeu na segunda-feira (24) o indiciamento das dez pessoas apontadas pela Polícia Civil como responsáveis pelo acidente com o Airbus A320 da TAM. A maior tragédia da aviação brasileira deixou 199 mortos em julho do ano passado. O magistrado acolheu argumentação dos advogados de dois dos acusados, de que haveria risco de duplo indiciamento - a Polícia Federal também apura as causas do desastre, mas ainda não concluiu seu inquérito. Agora, o delegado do caso deve apenas elaborar um relatório apontando as responsabilidades de cada um e remetê-lo ao Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão da Justiça era previsível. Dias antes de o inquérito na esfera estadual ser concluído, o promotor Mário Luiz Sarrubbo e o delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa tinham como estratégia apenas apontar as responsabilidades, justamente para escapar de recursos e apelações dos advogados. O indiciamento só foi decidido na semana passada, depois que o inquérito foi submetido à cúpula da Segurança Pública. Na ocasião, argumentou-se que essa seria uma forma de mostrar que a polícia tinha “feito sua parte” e dar uma resposta aos familiares das vítimas.
O pedido de suspensão dos indiciamentos, que teve parecer favorável do MPE, foi feito pelos criminalistas Roberto Podval e Newton de Souza Pavan. O primeiro representa a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e o outro, funcionários da TAM. Todos os envolvidos - entre eles ex-diretores da Anac e funcionários da TAM e da Infraero - foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Como houve mortes, a pena é equiparada a do homicídio culposo - até seis anos de detenção.
“A inocência é que se presume, a culpabilidade precisa ser comprovada. A aplicação da Lei, artigos 1º ao 12 do Código Penal, não se confunde com prisão, indiciamento, ou presunção de culpa”, escreveu o juiz em seu despacho. Procurado ontem, o delegado disse que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão, mas que ela não o frustrava. “O importante é o conteúdo do inquérito”, assinalou. “Decisão judicial a gente cumpre. Se o juiz quiser, fundamentaremos nosso pedido. Caso contrário, vamos relatar o inquérito e mandar para o Ministério Público.”
CRIME FEDERAL
Na avaliação do promotor Mário Sarrubbo, o enquadramento do caso no artigo 261 faz com que o inquérito tenha de ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF). Durante as investigações, diz ele, ficou evidente que a tragédia não foi causada por fatores isolados - o que levaria os responsáveis a responder por homicídio culposo, por exemplo, crime de competência estadual -, mas por um conjunto de falhas do sistema de aviação brasileira.
Depois de receber o relatório final do delegado Barbosa, Sarrubbo deve preparar uma manifestação referendando alguns dos nomes apontados pela polícia e, em seguida, encaminhar todo o inquérito ao procurador Rodrigo De Grandis, que acompanha a investigação na esfera federal.
Os parentes das vítimas do acidente com o Airbus da TAM, ocorrido em julho de 2007, em São Paulo, fizeram, na tarde deste domingo, uma manifestação no Aeroporto de Congonhas para lembrar o 16º mês do acidente que matou 199 pessoas.
Durante o ato, os manifestantes caminharam por todo o saguão do aeroporto carregando faixas e cartazes com as fotografias dos familiares e protestaram em frente aos balcões de check-in da TAM. Para homenagear as vítimas, eles desenharam um coração com pétalas de rosas e cantaram no saguão principal do terminal.
Segundo o presidente da Afavitam (Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054), Dario Scott, o objetivo da manifestação foi alertar a população para os riscos de voar sem segurança e reforçar o indiciamento das pessoas como responsáveis pelo acidente."O que estamos fazendo aqui é o que temos feito durante os 16 meses: trazer informação para a população. Que eles fiquem atentos e nos ajudem a cobrar para que tenhamos um serviço mais seguro para todos nós", afirmou.
Aos gritos de "Verdade! Justiça!" e "Cadeia para os indiciados", cerca de 150 familiares de vítimas do vôo JJ3054 da TAM fizeram uma manifestação por volta das 16h deste domingo (23) no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul
Os manifestantes fecharam o setor de check-in da TAM durante o protesto. Um dos familiares se irritou com funcionários da empresa, que continuaram a trabalhar no stand em frente mesmo depois de ter sido pedido um minuto de silêncio em memória dos 199 mortos
Os familiares estiveram reunidos em um hotel da capital paulista, durante todo o final de semana. O principal assunto discutido por eles foi a mudança da tipificação do crime de homicídio culposo para atentado contra a segurança do transporte aéreo, pelo qual foram indiciadas 10 pessoas ligadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e TAM.
Dos dez indiciados, cinco deverão comparecer ao 15º Distrito Policial entre segunda e terça-feira para serem notificados formalmente. Os outro cinco serão notificados por carta precatória.
Os parentes das vítimas também questionam a responsabilização dos pilotos, já que as investigações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Polícia Civil não são conclusivas sobre a posição dos manetes.
Fontes: Agência Brasil / G1 - Fotos: Marcelo Mora (G1)
Passados 16 meses do maior acidente aéreo da história do País, o laudo do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo sobre o desastre com o vôo TAM 3054 confirma matéria de ISTOÉ publicada uma semana depois da catástrofe que ceifou a vida de 199 pessoas, em 17 julho de 2007. Os peritos concluíram que um conjunto de falhas motivou a tragédia e admitem que receberam pressões para finalizar o inquérito com rapidez. Eles dizem também que o laudo ainda pode ser retificado. "Esta totalidade elencada pode estar incompleta", diz o perito Antônio Nogueira Neto.
Na verdade, ao admitir tal fato, os investigadores quiseram se proteger de eventuais contradições com outras apurações que estão em curso, já que o IC paulista não esperou os resultados das investigações que ainda estão em Brasília, no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), departamento ligado ao Comando da Aeronáutica. Conforme ISTOÉ antecipou, em setembro o Cenipa concluiu que não será possível definir se o acidente ocorreu por falha humana ou mecânica e que a pista do Aeroporto de Congonhas não influenciou no desastre.
Nas 2.608 páginas do laudo do IC paulista, a perícia não consegue dar resposta a uma questão fundamental: Por que em nove dos 11 pousos anteriores ao acidente, com a mesma aeronave, os pilotos também erraram ou adotaram formas que não constavam nas normas técnicas para a operação de pouso? Outra lacuna nas investigações é a razão pela qual o delegado responsável pelo caso deixou de indiciar três dos cinco dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que a diretoria é colegiada.
Dúvidas à parte, o certo é que dez pessoas foram indiciadas pela polícia paulista, entre elas o ex-presidente da Infraero brigadeiro José Carlos Pereira e o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi. O laudo revela as falhas das autoridades do setor aéreo, da TAM e entende que o acidente poderia ter sido evitado. Se condenados, a pena pode chegar a seis anos de prisão.
O inquérito foi concluído na quartafeira 19 pelo delegado Antonio Carlos Barbosa. Segundo ele, o laudo aponta que uma das principais causas do acidente foi a posição errada do manete da turbina direita. O equipamento estaria em posição de aceleração no momento do pouso. "Não podemos afirmar com 100% de certeza que houve erro humano", disse Barbosa.
Para o promotor Mário Luiz Sarrubo, que investiga o caso, a TAM falhou no treinamento dos funcionários, a Infraero errou ao liberar a pista e a Anac não fiscalizou adequadamente o aeroporto. O documento, no entanto, não é conclusivo quando analisa os motivos de o avião não ter parado. A falha pode ter tido razões mecânicas, eletrônicas ou erro humano.
Para saber exatamente, os técnicos precisam comparar os dados digitais, armazenados no computador de bordo, com o posicionamento físico dos manetes. O problema é que essas informações só podem ser dadas como verdadeiras caso a posição do equipamento seja confirmada. Algo muito difícil de saber, já que os manetes ficaram derretidos, o que torna impossível determinar sua posição exata.
Associação pressiona para que acidente seja tipificado com dolo.
Além disso, parentes consideraram insuficiente número de indiciados.
Familiares de vítimas do vôo JJ 3054 da TAM questionaram neste sábado (22) a conclusão do inquérito da Polícia Civil sobre o acidente que matou 199 pessoas em julho de 2007, na Zona Sul de São Paulo.
Na reuniram que tiveram a tarde, na capital paulista, com autoridades policiais e secretários do governo estadual, a associação que os representa deixou claro que pressionará para que o acidente seja tipificado como homicídio com dolo (quando há a intenção) eventual (quando os responsáveis sabem do risco). Isso porque o inquérito finalizado caracterizou o acidente como 'atentado contra a segurança do transporte aéreo' para fazer o indiciamento.
Na quarta-feira (19), a Polícia Civil anunciou o indiciamento de 10 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM. Em tese, essa classificação representa a possibilidade de uma pena mais branda, em caso de condenação. Nessa hipótese, poderia chegar até seis anos de detenção e ser revertida para o pagamento de cestas básicas. Já a tipificação por homicídio pode significar uma pena maior.
Neste sábado, a reunião foi com os secretários Ronaldo Marzagão e Luís Antônio Marrey, respectivamente, das secretarias da Segurança Pública e da Justiça, e com o delegado Antônio Carlos de Menezes Barbosa, que presidiu a investigação que buscou responsabilizar os culpados pelo acidente, e com Antônio Nogueira, perito do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica, que elaborou o laudo técnico sobre as eventuais causas da tragédia.
O encontro foi em um hotel localizado próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Os familiares puderam ter acesso às informações e tirar dúvidas em relação ao inquérito.
Na reunião, os familiares das vítimas colaram nas paredes do auditório do hotel cartazes pretos com os nomes das pessoas indiciadas, entre elas Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão. Também foram indiciados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Marco Castro, diretor da TAM; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero.
Os familiares questionaram principalmente a caracterização do acidente como de atentado contra a segurança do transporte aéreo, em vez de homicídio culposo, como vinha sendo feito na durante a investigação. “Nós estamos brigando pela acusação de (homicídio) com dolo eventual”, afirmou Dario Scott, presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ 3054 (Afavitam). Outra preocupação é em relação à possibilidade de o processo passar para a esfera federal da Justiça.
Delegado Antonio Barbosa e os secretários Ronaldo Marzagão e Luiz Marrey em encontro com os familiares de vítimas do vôo da TAM
Além disso, o número de indiciados foi considerado insuficiente. “Esperávamos mais”, disse Scott. “O que nós queremos é justiça, independentemente do nome, e que os responsáveis paguem pelo que fizeram com os nossos familiares. A questão do indiciamento por atentado não quer dizer que seja a mesma visão do promotor para onde vai se dirigir o inquérito e pode não ser a mesma visão do juiz que vai julgar o caso. Nós continuamos brigando para que, se existir provas, que se vá para o dolo (com intenção), que se vá para o culposo (sem a intenção). Se existir a prova, queremos a de pena maior para que essas pessoas paguem pelo que fizeram conosco”, declarou.
Apesar dos esclarecimentos, a imensa maioria dos familiares não se mostrou satisfeita com as conclusões do inquérito. “Nós saímos com a esperança de que a coisa começou a acontecer”, disse Scott, que considerou que faltaram mais pessoas da TAM para serem indiciadas.
Seus colegas de associação fizeram questão de manifestar suas insatisfações depois do encontro. “Estou insatisfeito. Foi um avanço, sim, mas muito pequeno. Queremos que os responsáveis sejam julgados por (homicídio) com dolo eventual. Eles sabiam do risco e que as pessoas naquele avião poderiam morrer. E mesmo assim colocaram as pessoas naquele avião e o mandaram para Congonhas”, afirmou Sérgio Luiz Mattedi, pai de Lucas Mattedi, que morreu no acidente aos 24 anos.
Já para o comandante aposentado Raphael di Sacco, pai de Henrique Sacco, comandante do vôo JJ 3054, faltaram nomes na lista de indiciados. “São poucos, têm muito mais. Não se restringe só a esses, não. A verdade é que falta muita coisa e já foi trabalhado que este indiciamento nada vale, porque o (inquérito) é estadual e o problema, federal”, disse.
O secretário de Justiça afirmou que a classificação do crime é feita de acordo com a autoridade. “A autoridade policial faz a classificação no inquérito e depois esta vai ser submetida à Justiça. O promotor pode concordar ou não com a classificação e a palavra final é do poder judiciário. A palavra final é sempre do poder judiciário”, explicou. De acordo com Marrey, o trâmite do processo na Justiça deverá levar pelo menos mais um ano e meio, no mínimo.
Os familiares das vítimas do vôo da TAM voltarão a se reunir por volta das 16h deste domingo (23) para fazer uma manifestação no Aeroporto de Congonhas.
Indiciados
De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, os indiciados que moram em São Paulo deverão comparecer ao 15º DP, no Itaim Bibi, na Zona Oeste, para serem notificados oficialmente do indiciamento. São eles: Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marco Aurélio Castro, diretor de segurança de vôo da TAM, Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM, Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, funcionários da Infraero que liberaram a pista de Congonhas para pouso.
Os outros cinco indiciados serão notificados através de carta precatória: o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, Luiz Kazumi Myada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e Jorge Luiz Brito Velozo, responsáveis pela superintendência de segurança operacional da Anac, e Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, ex-presidente da Anac.
Perícia não determinou se houve falha mecânica ou humana.
Falta de ranhuras na pista de Congonhas também contribuiu para tragédia.
Após 16 meses de investigação, a Polícia Civil apontou nesta quarta-feira (19) o posicionamento errado de um dos manete do Airbus A-320 da TAM como a principal causa do acidente de julho de 2007, em que morreram 199 pessoas. A liberação de pousos no Aeroporto de Congonhas sem a implantação de grooving (ranhuras) na pista foi outro fator que contribuiu para o acidente, de acordo com a polícia.
Segundo a perícia da caixa preta da aeronave, no momento do pouso do vôo JJ 3054, o manete direito estava em posição de aceleração, enquanto o esquerdo, em processo de frenagem. A perícia não conseguiu apontar, entretanto, se a aceleração foi causada por erro humano ou falha mecânica. "Não podemos afirmar com 100% de certeza que tenha havido erro humano", disse o delegado responsável pela investigação, Antonio Carlos Menezes Barbosa, titular do 27º DP, Campo Belo, na época do acidente.
Mesmo sem conseguir apontar se houve erro humano ou falha no equipamento, o delegado anunciou o indiciamento de dez pessoas ligadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à TAM e à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. "Estamos apontando pelo nexo de causalidade entre a ação dessas pessoas e o evento", disse o delegado, sem especificar a parcela de culpa de cada indiciado.
Interrogatórios de alguns dos investigados foram marcados para segunda-feira (24). Após serem interrogados, serão formalmente indiciados, segundo Barbosa.
Denise Maria Ayres Abreu (ex-diretora da Anac), Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança do vôo da TAM), Abdel El Salam Rishk (ex-gerente de engenharia de operações da TAM), Agnaldo Molina Esteves (funcionário da Infraero) e Esdras Ramos (funcionário da Infraero) foram intimados para prestar depoimento no 15º Distrito Policial (Itaim Bibi).
Brigadeiro José Carlos Pereira (ex-presidente da Infraero), Milton Sergio Silveira Zuanazzi (ex-presidente da Anac), Luiz Kazumi Miyada (superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac), Marcos Tarcisio Marques dos Santos (responsável pela superintendência da segurança operacional da Anac) e Jorge Luiz Brito Velozo (responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac) foram indiciados por cartas precatórias, já que residem fora de São Paulo, e devem ser interrogados por policiais civis de outros estados.
Ninguém ligado à fabricante (Airbus) foi indiciado, porque, segundo Barbosa, não foi possível identificar o responsável por uma brecha de segurança no aparelho. Barbosa disse que um dispositivo poderia ter alertado o piloto do vôo JJ 3054 de que o manete estava em posição errada no momento do pouso, o que poderia ter evitado o acidente. Mas este mecanismo não estava instalado, porque foi considerado "opcional" pela fabricante. A partir de 2008, esse dispositivo passou a ser obrigatório em todo avião que pousa em Congonhas, segundo o delegado.
Mesmo sem ter anunciado a responsabilidade de cada envolvido, o promotor responsável pelo caso, Mário Luiz Sarrubbo, vê falhas da TAM no treinamento de funcionários da Infraero em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto.
Indiciamentos
A assessoria de imprensa da Infraero informou que a empresa só vai se pronunciar a respeito da defesa de seus dois funcionários depois que for notificiada oficialmente sobre o indiciamento deles. A empresa disse que não tem o contato de seu ex-presidente, o brigadeiro José Carlos Pereira, e que não vai se pronunciar sobre seu envolvimento.
A assessoria de imprensa da TAM informou que, por enquanto, a empresa não irá se pronunciar. A Anac também disse que não vai se pronunciar porque não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o caso. Segundo a agência, as três pessoas citadas como superintendentes não trabalham mais na Anac.
Em nota, o advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Denise Abreu, disse que está “absolutamente perplexo” com o anúncio do indiciamento. “Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac”, afirmou o advogado na nota.
Roberto Podval diz ainda que todos os fatos técnicos levantados ressaltam “que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta”. Ele termina a nota questionando como Denise Abreu poderia ter interferido na pilotagem do avião.
As conclusões das investigações devem ser comunicadas aos parentes das vítimas do vôo JJ 3054 no próximo sábado (22) pelo delegado.
Todos vão ser indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, o inquérito seguirá para Justiça Federal e a pena máxima para este tipo de crime é seis anos de prisão.
A polícia anunciou nesta quarta (19) que vai indiciar dez pessoas pelo acidente com o Airbus da TAM, que deixou 199 mortos, em julho do ano passado, em São Paulo.
Veio só parte do inquérito. O documento completo tem 16 mil páginas. Em um ano e quatro meses, mais de 300 pessoas foram ouvidas na apuração das causas do maior acidente da aviação brasileira.
E a polícia concluiu: o principal fator que levou à tragédia foi uma das alavancas de controle dos motores, que ficou em aceleração.
"É muito remota a hipótese de ter havido um problema no equipamento", afirmou o delegado Antônio Carlos Barbosa.
Para o delegado, uma série de regras também foi desrespeitada. Vão responder por isso o ex-presidente da Infraero, José Carlos Pereira, e dois funcionários da empresa que liberaram a pista de Congonhas, Agnaldo Esteves e Esdras Ramos.
O ex-presidente da Anac, Milton Zuanazi, a ex-diretora, Denise Abreu, e três funcionários da agência, Luiz Miyada, Marcos dos Santos e Jorge Velozo. E ainda, o diretor de segurança de vôo da TAM, Marco Aurélio Castro, e o ex-gerente de engenharia da empresa, Abdel Salam.
Todos vão ser indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo e cabe à União julgar. Por isso, o inquérito seguirá para Justiça Federal, e a pena máxima para este tipo de crime é seis anos de prisão.
Os advogados do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazi, e da ex-diretora Denise Abreu disseram que não há responsabilidade dos dois no acidente.
Para o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o avião, nas condições em que estava, teria problemas em qualquer aeroporto do mundo.
O funcionário da Infraero Agnaldo Esteves e o diretor da TAM Marco Aurélio Castro não quiseram se manifestar.
Jorge Veloso, da Anac, afirmou que o acidente foi uma fatalidade, que está com a consciência tranqüila, que não foi ouvido pela polícia e não teve acesso aos laudos.
Até o início desta edição do Jornal Nacional, a nossa equipe não conseguiu localizar o ex-gerente da TAM Abdel Salam, os funcionários da Anac Luiz Miyada e Marcos dos Santos, e Esdras Ramos, da Infraero.
Laudo do IC sobre acidente foi entregue na tarde desta segunda.
Inquérito deve chegar perto de 17 mil páginas, segundo polícia.
A Polícia Civil de São Paulo deverá concluir até a próxima semana o inquérito sobre o acidente envolvendo um Airbus A320 da TAM que deixou 199 mortos em julho de 2007. Na tarde desta segunda-feira (17), o laudo do Instituto de Criminalística (IC) foi entregue ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial, que preside o inquérito.
“O laudo é a última peça que falta para fechar esse quebra-cabeça”, disse o delegado. O inquérito tem, até agora, aproximadamente 13.600 páginas. Somando com o laudo do IC, o número de páginas deve chegar perto de 17 mil.
O delegado não divulgou detalhes sobre a investigação, mas afirmou que haverá indiciados. “Há um consenso de que o crime foi o de atentado contra a segurança do transporte aéreo.” Ele afirmou que acredita que os indiciados poderão, caso condenados, cumprir penas de, no máximo, seis anos de prisão.
Laudo do IC
Dez pessoas podem ser denunciadas à Justiça como responsáveis pelo acidente, segundo o promotor responsável pela investigação, Mário Luiz Sarrubo. Devem ser responsabilizados funcionários da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da TAM, de acordo com o promotor.
Como o laudo de perícia do Instituto de Criminalística foi concluído neste mês, o delegado Antônio Carlos Barbosa deve enviar o inquérito ao Ministério Público nos próximos dias, para que Sarrubo envie o documento de acusação formal à Justiça.
A Infraero informou na sexta-feira (14) que não iria se pronunciar até receber oficialmente o laudo. A assessoria de imprensa da TAM disse na mesma data que "não tem ciência do laudo e não vai comentar investigações em andamento". A Anac informou, por sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar por não ter sido notificada oficialmente.
Sarrubo vê falhas da TAM, no treinamento de funcionários, da Infraero, em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto. Segundo a Promotoria, a Anac deveria ter seguido norma do órgão que proíbe pousos de aviões com freios inoperantes. O freio reverso do Airbus A320 não estava funcionando, conforme apontou a perícia.
Da mesma maneira, a TAM deveria ter treinado os funcionários para pousos com os reversores inoperantes e a Infraero deveria ter proibido que o vôo 3054 pousasse em Congonhas por falta de segurança na pista, segundo Sarrubo. A chuva do dia agravou o risco do pouso.
"Nós temos aí a não observância de algumas normas internacionais de segurança", afirmou o promotor ao G1 na sexta-feira (14). O promotor quer denunciar os envolvidos pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
O término do inquérito sobre as causas do acidente da TAM, que causou a morte de 199 pessoas em 17 de julho de 2007 em São Paulo, foi bem recebido pelos diretores da Associação dos Familiares das Vítimas do Acidente da TAM (Afavitam). O presidente da entidade, Dário Scott, que mora em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, disse hoje que o provável indiciamento de dez pessoas, entre eles ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), era o que estava dentro das previsões da associação. "Era tudo o que nós (parentes das vítimas) esperávamos. Agora precisamos saber dos detalhes do inquérito, que o delegado Antônio Carlos Barbosa vai enviar ao Secretário de Segurança Pública", afirmou.
Scott, pai da menina Thaís, que tinha 14 anos na época do acidente, concorda com o promotor Mário Luiz Sarrubo e diz que a tragédia não aconteceu por fatos isolados. "Aconteceram erros de todos os lados e toda a sociedade brasileira finalmente saberá o que realmente ocorreu", disse.
Já o 1º secretário da entidade, Christoph Haddad, pai de Rebeca, que também tinha 14 anos, foi mais enfático em sua manifestação sobre a conclusão do inquérito. "Foram 16 meses de angústia e espera. Sei que a lista com os nomes dos dez indiciados está sob sigilo, mas chega de enrolação e desse quase eterno ''cheiro de pizza''. Que os culpados sejam punidos conforme o inquérito do delegado Barbosa", disse.
Os dois dirigentes da associação são unânimes em afirmar que apontar erros dos pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefaninni di Sacco por estresse não é correto. "Se estavam estressados é por culpa exclusiva da TAM, que não dava boas condições de trabalho a eles e os ameaçava de demissão em caso de reclamação", apontou Haddad. Todos os detalhes do inquérito serão discutidos na reunião mensal da Afavitam, que será realizada nos dias 22 e 23 de novembro, na capital paulista. "Aí já poderemos ter maiores informações sobre as conclusões do inquérito", declarou Haddad.
A TAM ingressou ontem na Justiça de São Paulo com um pedido de suspensão temporária do inquérito policial que investiga a tragédia com o Airbus em Congonhas até que haja a definição de qual tribunal é competente para julgar o caso - a esfera federal ou a estadual.
O juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez, decidirá na segunda se o processo vai parar.
Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do país. Funcionários da TAM, da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos, com penalidade de homicídio culposo (sem intenção), de acordo com o promotor Mário Luiz Sarrubbo.
Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do país. Funcionários da TAM, da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos, com penalidade de homicídio culposo (sem intenção), de acordo com o promotor Mário Luiz Sarrubbo.
Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto - 199 pessoas morreram.
Entretanto a TAM, por meio de sua assessoria, disse que não teve acesso ao laudo do Instituto de Criminalística sobre o acidente no aeroporto de Congonhas e "não comenta investigação em andamento". A mesma resposta foi dada pela Infraero, a empresa pública responsável pelos aeroportos.
Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou, por meio de nota, "que não recebeu nem teve acesso ao laudo do IC, tendo conhecimento dele apenas através do noticiário". "Por isso, a Anac não tem condições de comentar o referido laudo."
A nota lembra da apuração da Aeronáutica. "O acidente em Congonhas continua sendo investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da Aeronáutica, autoridade do sistema de aviação civil brasileiro responsável pela investigação de acidentes." A agência desautorizou seus funcionários a falarem em nome dela.
Parentes das vítimas do acidente querem que os indiciados respondam por homicídio doloso eventual, e não por crime de atentado contra a segurança do tráfego aéreo, como deverá apontar o laudo do IC.
O criminalista da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 3054), Eduardo Cesar Leite, disse que os envolvidos no caso assumiram o risco do acidente. "A tese de atentado à segurança é absurda", disse Leite, que não quis comentar as informações do laudo antes de o documento ser entregue oficialmente.
Com um minuto de silêncio seguido por um Pai-Nosso, cerca de 130 familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM encerraram na manhã de ontem um protesto no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
