Solange Vieira rebateu críticas do vice-presidente TAM e falou que desconto nas passagens pode chegar a 50%A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, defendeu nesta quinta-feira, 30, a implantação da liberdade de preços nas tarifas de voo internacional a partir do Brasil argumentando que a Agência deve cumprir a lei. Além disso, segundo ela, a medida permitirá ganhos aos consumidores porque se elimina a barreira que impede as empresas de repassar ganhos e produtividade aos usuários.
"A Agência entende que, com o fim da política de preço mínimo, ganha o consumidor e ganham as companhias aéreas", disse Solange durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Ela afirmou que, em tempos de crise, como o atual, a melhor política é a da flexibilização dos preços para garantir voos e rentabilidade às empresas.
Ela argumentou ainda que a política de proteção tarifária existente até há poucos anos no Brasil não impediu a falência de grandes companhias como a Varig, Vasp e Transbrasil. "Esses foram tristes episódios da aviação brasileira que comprovam a teoria econômica de que proteção pode gerar ineficiência e estagnação das empresas", disse.
A presidente da Anac disse que a liberdade tarifária pode representar descontos nos preços aos consumidores de 30% a 50%. "Essa variação de desconto dependerá do quanto a crise internacional possa afetar a ocupação de acentos", afirmou. Sobre questionamentos de deputados quanto ao impacto que essa decisão poderá ter no turismo brasileiro, Solange Vieira informou que um estudo da Agência mostra que o passageiro internacional é mais sensível à variação cambial, do que aos preços das passagens. "Nossa posição é que a liberdade tarifária gera mais vantagens do que desvantagens", afirmou.
Solange disse ainda que as empresas aéreas brasileiras não apresentaram à Agência nenhuma comprovação de que haja diferença significativa nos pagamentos de tributos, em comparação ao que pagam as companhias estrangeiras em seus respectivos países. Ela defendeu ainda que o Congresso Nacional inicie no Brasil uma discussão sobre política de "céus abertos", que significa o fim do controle do número de voos que podem ser operados entre os países pelas suas respectivas empresas aéreas. "Esse é um tipo de controle de mercado e que nós não mexemos", afirmou a presidente da Anac, legando que já haja dentro da agência qualquer tipo de iniciativa nesse sentido.
Durante a audiência, alguns parlamentares chegaram a sugerir à Anac uma revisão da decisão tomada há oito dias de iniciar gradualmente a liberação tarifária na área internacional. Solange Vieira, ao falar com a imprensa, no final da audiência, disse que esse assunto será objeto de "conversas" com a Câmara, sem indicar se a revisão poderá ser feita ou não.
Visão da TAM
O vice-presidente comercial da TAM, Paulo Castello Branco, afirmou que a companhia não é contra a livre concorrência, mas discorda da Anac com relação ao tempo e à forma de se implantar a liberdade tarifária nas tarifas aéreas internacionais. "A TAM é plenamente favorável à livre concorrência, mas desde que em condições iguais às companhias estrangeiras", afirmou durante a audiência pública.
O executivo da TAM acusou a Anac de manipular dados para a opinião pública, ao dar exemplo de preços de passagem cobradas pela TAM e pelas companhias estrangeiras em voos que partem do Brasil para a Europa e os Estados Unidos. Segundo ele, a Anac está comparando tarifas promocionais das concorrentes estrangeiras com as tarifas cheias da TAM. E informou aos deputados da comissão que deixaria uma tabela comparando de forma "correta" as tarifas das empresas.
Castello Branco disse ainda que um dos pontos de desigualdade na competição com as empresas estrangeiras nos trechos internacionais que estão sendo liberados é a escala das várias companhias. "Há uma oferta muito maior de voos das empresas estrangeiras e essa escala permite a elas tarifas muito mais baixas que beneficiam sim o consumidor, mas podem quebrar uma empresa nacional", afirmou Castello Branco. A TAM é a única empresa nacional que faz voos para Estados Unidos e Europa.
O empresário defendeu que haja uma discussão mais longa do que o tempo previsto pela Anac para a liberdade total das tarifas, argumentando que vários países, principalmente os Estados Unidos essa foi uma discussão feita com "muita calma". O diretor de Relações Internacionais da Gol, Alberto Fajerman, afirmou, na comissão, que a empresa também defende a liberdade tarifária e a livre competição, mas ressaltou que um dos pontos de desigualdade de competição entre as empresas nacionais e as estrangeiras é o peso excessivo de tributos sobre a operação das brasileiras. A Gol realiza voos para a América do Sul.
Solange rebateu as acusações feitas por Paulo Castello Branco. Segundo ela, o estudo feito pela Agência usou as variações mais altas e mais baixas das tarifas das empresas com o objetivo de identificar o maior desconto possível com a implementação da nova política. Numa provocação direta à TAM, a presidente da Anac afirmou que a empresa brasileira tem hoje apenas 30% do seu faturamento atrelado ao mercado internacional. "Mesmo que tudo dê errado, eu diria que não há como uma empresa dessa quebrar por causa da liberdade tarifária no mercado internacional", disse.
Fonte: Isabel Sobral (Agência Estado)
