Perícia não determinou se houve falha mecânica ou humana.Falta de ranhuras na pista de Congonhas também contribuiu para tragédia.
Após 16 meses de investigação, a Polícia Civil apontou nesta quarta-feira (19) o posicionamento errado de um dos manete do Airbus A-320 da TAM como a principal causa do acidente de julho de 2007, em que morreram 199 pessoas. A liberação de pousos no Aeroporto de Congonhas sem a implantação de grooving (ranhuras) na pista foi outro fator que contribuiu para o acidente, de acordo com a polícia.
Segundo a perícia da caixa preta da aeronave, no momento do pouso do vôo JJ 3054, o manete direito estava em posição de aceleração, enquanto o esquerdo, em processo de frenagem. A perícia não conseguiu apontar, entretanto, se a aceleração foi causada por erro humano ou falha mecânica. "Não podemos afirmar com 100% de certeza que tenha havido erro humano", disse o delegado responsável pela investigação, Antonio Carlos Menezes Barbosa, titular do 27º DP, Campo Belo, na época do acidente.
Mesmo sem conseguir apontar se houve erro humano ou falha no equipamento, o delegado anunciou o indiciamento de dez pessoas ligadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à TAM e à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. "Estamos apontando pelo nexo de causalidade entre a ação dessas pessoas e o evento", disse o delegado, sem especificar a parcela de culpa de cada indiciado.
Interrogatórios de alguns dos investigados foram marcados para segunda-feira (24). Após serem interrogados, serão formalmente indiciados, segundo Barbosa.
Denise Maria Ayres Abreu (ex-diretora da Anac), Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança do vôo da TAM), Abdel El Salam Rishk (ex-gerente de engenharia de operações da TAM), Agnaldo Molina Esteves (funcionário da Infraero) e Esdras Ramos (funcionário da Infraero) foram intimados para prestar depoimento no 15º Distrito Policial (Itaim Bibi).
Brigadeiro José Carlos Pereira (ex-presidente da Infraero), Milton Sergio Silveira Zuanazzi (ex-presidente da Anac), Luiz Kazumi Miyada (superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac), Marcos Tarcisio Marques dos Santos (responsável pela superintendência da segurança operacional da Anac) e Jorge Luiz Brito Velozo (responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac) foram indiciados por cartas precatórias, já que residem fora de São Paulo, e devem ser interrogados por policiais civis de outros estados.
Ninguém ligado à fabricante (Airbus) foi indiciado, porque, segundo Barbosa, não foi possível identificar o responsável por uma brecha de segurança no aparelho. Barbosa disse que um dispositivo poderia ter alertado o piloto do vôo JJ 3054 de que o manete estava em posição errada no momento do pouso, o que poderia ter evitado o acidente. Mas este mecanismo não estava instalado, porque foi considerado "opcional" pela fabricante. A partir de 2008, esse dispositivo passou a ser obrigatório em todo avião que pousa em Congonhas, segundo o delegado.
Mesmo sem ter anunciado a responsabilidade de cada envolvido, o promotor responsável pelo caso, Mário Luiz Sarrubbo, vê falhas da TAM no treinamento de funcionários da Infraero em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto.
Indiciamentos
A assessoria de imprensa da Infraero informou que a empresa só vai se pronunciar a respeito da defesa de seus dois funcionários depois que for notificiada oficialmente sobre o indiciamento deles. A empresa disse que não tem o contato de seu ex-presidente, o brigadeiro José Carlos Pereira, e que não vai se pronunciar sobre seu envolvimento.
A assessoria de imprensa da TAM informou que, por enquanto, a empresa não irá se pronunciar. A Anac também disse que não vai se pronunciar porque não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o caso. Segundo a agência, as três pessoas citadas como superintendentes não trabalham mais na Anac.
Em nota, o advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Denise Abreu, disse que está “absolutamente perplexo” com o anúncio do indiciamento. “Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac”, afirmou o advogado na nota.
Roberto Podval diz ainda que todos os fatos técnicos levantados ressaltam “que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta”. Ele termina a nota questionando como Denise Abreu poderia ter interferido na pilotagem do avião.
As conclusões das investigações devem ser comunicadas aos parentes das vítimas do vôo JJ 3054 no próximo sábado (22) pelo delegado.
Fonte: G1
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