A TAM assinou nesta quarta (19/9), na Secretaria de Justiça em São Paulo, um termo de compromisso com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Procon, pelo qual se obriga a adotar providências necessárias a dar suporte aos familiares das 199 vítimas do acidente com o vôo 3054, ocorrido no dia 17 de julho, disponibilizando recursos para atendimento de necessidades físicas e psicológicas.
De acordo com a Defensoria, as obrigações assumidas pela empresa são relativas à informação, aos procedimentos de identificação, registro de óbito e inumação, ao transporte, alimentação e acomodação dos familiares para acompanhamento das investigações. Além disso, terá que prestar assistência médica, psicológica e psiquiátrica, por dois anos, a contar do dia 1º de outubro.
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à multa de 30.000 UFIR’s. Os familiares poderão denunciar à Defensoria, ao MP ou ao Procon, que notificarão a empresa para que, em 10 dias, preste esclarecimentos.
Todas as despesas da TAM no cumprimento do termo de compromisso não serão deduzidas de futura indenização devida aos familiares das vítimas.
O termo prevê ainda modelos de recibos a serem usados pela empresa quando do pagamento de valores referentes a adiantamentos e seguro obrigatório RETA.
Acidente
De acordo com a Defensoria, as obrigações assumidas pela empresa são relativas à informação, aos procedimentos de identificação, registro de óbito e inumação, ao transporte, alimentação e acomodação dos familiares para acompanhamento das investigações. Além disso, terá que prestar assistência médica, psicológica e psiquiátrica, por dois anos, a contar do dia 1º de outubro.
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à multa de 30.000 UFIR’s. Os familiares poderão denunciar à Defensoria, ao MP ou ao Procon, que notificarão a empresa para que, em 10 dias, preste esclarecimentos.
Todas as despesas da TAM no cumprimento do termo de compromisso não serão deduzidas de futura indenização devida aos familiares das vítimas.
O termo prevê ainda modelos de recibos a serem usados pela empresa quando do pagamento de valores referentes a adiantamentos e seguro obrigatório RETA.
Acidente
O Airbus A-320 da TAM caiu na terça-feira (17/7) com 186 passageiros e pegou fogo após bater em um prédio da TAM Express em frente ao aeroporto de Congonhas. O acidente aconteceu com o vôo 3054, que partiu de Porto Alegre (RS) com destino a São Paulo, e causou a morte de 199 pessoas. Quatro delas não foram identificadas.
Fonte: Site Última Instância
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