terça-feira, 16 de setembro de 2008

Temendo ações na Justiça, pilotos reduzem número de relatórios

A criminalização dos dois maiores acidentes aéreos da história do País - a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, e o choque do Airbus da TAM contra um prédio ao lado do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no ano passado - fez despencar o número de "relatórios confidenciais para a segurança de vôo" (RCSV) encaminhados por tripulantes à Aeronáutica. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recebeu nove notificações este ano, ante as 90 registradas em 2007.

A emissão do RCSV não é obrigatória, mas se tornou uma das principais ferramentas das quais os militares do Cenipa dispõem para elaborar planos de prevenção. Embora possam ser anônimos, não é difícil identificar o emissor do documento. "Quando um tripulante elabora um relatório e depois vê o documento sendo usado na Justiça, ele perde a confiança no nosso trabalho", disse hoje (15) o chefe do Cenipa, brigadeiro Jorge Kersul Filho. "Não estou dizendo que a Justiça não deve investigar, mas nossas ações devem correr em paralelo."

A legislação sobre o assunto veta a utilização dos RCSV "para relato de fatos que constituam crime ou contravenção penal de qualquer natureza". Na prática, porém, as notificações têm servido como prova em ações tanto na esfera cível quanto na criminal. Também há temor por parte das empresas de que ocorrências consideradas corriqueiras, como uma arremetida, causem pânico entre passageiros e parem em CPIs.

"Essa exposição desmedida jogou no lixo um trabalho de mais de 30 anos da FAB. Agora, será difícil reverter essa desconfiança dos tripulantes", diz Ronaldo Jenkins, diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O primeiro sintoma de que tripulantes e companhias haviam criado resistência aos relatórios surgiu após o acidente da Gol. De 2005 para 2006, o número de relatórios confidenciais caiu 76% (de 159 para 38).

Fonte: Agência Estado

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