O juiz Brian M. Cogan, da Corte Federal de Nova York, levantou nesta sexta-feira (25) questões sobre a permanência nos Estados Unidos do processo aberto por familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol contra empresas americanas.Em uma audiência de duas horas, em que deveria ouvir os argumentos finais para decidir se a ação das famílias contra empresas americanas pode prosseguir nos EUA, o juiz fez diversas perguntas sobre o sistema judiciário brasileiro.
Cogan perguntou aos advogados das famílias sobre o código civil brasileiro e se os familiares das vítimas poderiam ser recompensados integralmente caso ganhassem um processo contra a Gol.
O juiz também pediu que a empresa americana ExcelAire --proprietária do jato Legacy que se chocou contra o Boeing 737 da Gol-- e os dois pilotos do jato, Joseph Lepore e Jan Paladino, escrevessem uma carta prometendo não contestar a jurisprudência da Justiça brasileira e cooperar além do que é exigido pela lei brasileira, o que incluiria a gravação do testemunho dos pilotos em video.
A decisão do juiz deve sair nas próximas semanas. Os advogados das famílias deverão apresentar mais documentos até terça-feira, e os advogados das empresas podem submeter respostas até sexta-feira.
O vôo 1907 da Gol caiu sobre uma área de floresta no Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2006, depois de colidir no ar com o Legacy da ExcelAire.
O Boeing 737 ia de Manaus a Brasília. Todas as 154 pessoas a bordo morreram no acidente, que desencadeou uma crise no setor aéreo brasileiro.
O Legacy, pilotado pelos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.
Interesse
O processo nos EUA foi aberto por familiares das vítimas contra empresas americanas envolvidas no caso, entre elas a ExcelAire e a Honeywell --fabricante do transponder do jato, um rádio receptor-transmissor que envia e recebe sinais, incluindo o tipo de avião e sua altitude, para outros aviões e as torres de controle.
No corredor do tribunal, os advogados das famílias lembraram que a questão de "foro não conveniente" ainda não foi julgada e que só saberão as verdadeiras intenções do juiz quando a decisão for publicada.
"Nós argumentamos que provavelmente as famílias não seriam integralmente recompensadas no Brasil e que a essência deste caso está aqui nos EUA", disse Lexi Hazam, que representa 56 famílias.
"O fato [de o juiz] ter dedicado duas horas mostra que ele está interessado no caso", disse Leonardo Amarante, que trabalha em parceria com Hazam.
Durante a audiência, Hazam disse que os pilotos americanos continuam com suas licenças e podem pilotar nos EUA e em outros países e que o transponder da Honeywell continua sendo comercializado.
"Só um juiz americano poderia impedir isso", disse Hazam. "A questão é de interesse público americano, sim."
Os advogados da Honeywell, Don G. Rushing e Charles L. Kerr, argumentaram que o caso deveria ser julgado no Brasil porque o acidente ocorreu em território brasileiro, a investigação está sendo conduzida pelo governo brasileiro e a maioria das vítimas é brasileira.
Eles disseram ainda que seria um ato "centrista americano" achar que o sistema judiciário dos EUA é melhor que o do Brasil, e que a justiça brasileira tem condições muito melhores para julgar o caso.
Fonte: BBC Brasil
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