Aeroportos de SP em busca de parcerias

Daesp envia proposta de licitação para parcerias a Anac; atraso em análises pode ser entrave

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu anteontem a proposta de licitação para parcerias público-privadas (PPPs) de 31 aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário de São Paulo (Daesp), entre eles o de Ribeirão Preto. Os Estados são autônomos na gestão aeroportuária e, segundo o órgão nacional regulador, os técnicos do governo federal devem apenas avaliar as informações e sugerir um modelo.

A assessoria da Anac declarou que não há prazo ainda para resposta e que a decisão final será do Estado. A licitação está em discussão desde o ano passado, mas a situação de Ribeirão pode ser um entrave. Tanto o laudo da curva de ruído, estudo pedido pelo Ministério Público para indicar se o aeroporto pode continuar onde está hoje, quanto a reforma para ampliação terminal de passageiros do Leite Lopes estão atrasadas e podem comprometer o futuro das negociações.

O laudo, que foi encomendado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado (IPT), deveria ser entregue em março, mas foi adiado para abril. Em relação à reforma, cujo encerramento era previsto para dezembro de 2008, o Daesp não se manifestou até o fechamento dessa edição.

Para o economista Alberto Borges Matias, professor da Universidade de São Paulo (USP), o primeiro passo para uma PPP desse tipo é organizar um contrato muito bem feito para que o serviço não seja prejudicado. “Ao que parece, assim como as rodovias, esses aeroportos podem ser sujeitos a essas parcerias, em especial porque com a administração do Estado estão deficitários. Mas é preciso atenção na hora de fechar o contrato, para que, se o interesse (das licitantes) for em carga, isso não afete o transporte dos passageiros”, disse Matias.

O projeto do Estado previa a divisão em cinco lotes, que seriam alavancados pelas unidades maiores, como o Leite Lopes, de Ribeirão, um dos três únicos avitários do sistema estadual. As concessões devem repassar a administração desses aeroportos ao setor privado, mas o Estado continuaria encarregado das melhorias de infra-estrutura para desenvolvimento do setor.

ENTENDA O CASO

As idas e vindas do Leite Lopes

2005: Daesp anuncia estudo para a implantação de um aeroporto internacional de cargas em Ribeirão;

2006: às vésperas da apresentação do levantamento do Estado e após audiência pública, entidades ambientais e associações de moradores criam o movimento "Congonhas Não" com o objetivo de transferir o aeroporto para área alternativa;

2007: MP envia lista de exigências à Secretaria de Estado de Transportes para manutenção do Leite Lopes onde está, entre elas, o estudo da curva de ruído;

Janeiro de 2008: governador José Serra anuncia o início da construção de um novo terminal de passageiros em Ribeirão cotado em R$ 6.5 milhões e diz ter assinado termo de ajustamento com MP, mas a promotoria nega —o laudo da curva de ruído não havia sido encomendado ainda;

Outubro de 2008: Onze meses depois do pedido e com as obras do terminal iniciadas, Estado encomenda estudo sobre barulho;

Novembro de 2008: Daesp começa a discutir licitação para concessão de PPPs em 31 aeroportos, incluindo o de Ribeirão;

2 de fevereiro: Movimento Congonhas Não diz que vai pedir anulação do estudo do IPT por não receber informações do processo conforme combinado com MP. Promotoria confirma o ajuste, mas IPT diz que só repassa ao contratante, o Estado, ou à Justiça. Terminal internacional de cargas segue parado pelo risco de inviabilidade do aeroporto;

11 de fevereiro de 2009: IPT envia relatório técnico parcial da curva de ruído ao juiz João Gandini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão. IPT deveria entregar em março a análise final, mas pede mais um mês ao Estado;

30 de março de 2009: Anac recebe proposta de PPPs do Estado para avaliação.

Fonte: Gazeta de Ribeirão