Ações implementadas para o controle de entrada e saída de pessoas é uma forma de reduzir situações de risco
O episódio registrado em Goiânia (GO), quando um jovem seqüestrou um avião e levou sua filha de cinco anos para o vôo da morte, ameaçando também a população da cidade, foi uma fatalidade extrema. No entanto, evidencia a necessidade de buscar formas para garantir a segurança de aeroclubes, aeródromos e aeroportos de pequeno porte, uma vez que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executa com rigor as estratégias nos grandes e médios aeroportos. O fato é que a existência do chamado “elemento surpresa” pode desestruturar ações voltadas para eventos previsíveis, alarmando a necessidade de mais rigor e atenção em episódios ilegais e de risco.
Antigo Pinto Martins: do Terminal de Aviação Geral de Fortaleza, no bairro Vila União, sai grande parte dos vôos de aviação geral, executiva e táxi aéreo. Lá, acesso à área onde ficam estacionados os aviões é restrito (Foto: Adriana Pimentel) O ex-diretor da Anac e do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Allemander J. Pereira Filho, disse que o episódio de Goiânia é triste, mas serve como um alerta. Para ele, existe dificuldade de se implementar processos relacionados à proteção da aviação civil contra atos ilícitos nos quase 2.000 pequenos aeroportos e aeródromos públicos e privados espalhados pelo País, onde operam aeronaves leves e da aviação em geral, em táxi-aéreo, vôos privados e de instrução.
Apesar de toda essa preocupação, pelo menos em Fortaleza, os responsáveis por aeródromos privados, aeroclubes e aeroportos menores destacam que as estratégias de segurança que vêm sendo aplicadas são suficientes para barrar a ocorrência de situações que possam ser causadas por pessoas estranhas aos locais.
Do Terminal de Aviação Geral de Fortaleza, instalado no antigo aeroporto, no bairro Vila União, que opera com aviação de pequeno porte, saem grande parte dos vôos de aviação geral, executiva e táxi aéreo. Apesar da pouca movimentação de pessoas e da reduzida presença de barreiras de segurança visíveis, a reportagem observou que é muito difícil uma pessoa que não seja encaminhada pelas empresas que operam no terminal ser levada até a área do pátio onde ficam estacionados os aviões.
Em fase inicial, programa observou muitos pilotos sem habilitação para o tipo de aeronave (Foto: Silvana Tarelho)
Mesmo com o portão de embarque aberto, as portas que dão acesso à área de aeronaves são cegas e ficam permanentemente fechadas, a não ser que sejam abertas por funcionários. Lá, geralmente os passageiros embarcados nos vôos particulares são encaminhados e levados aos aviões pelas próprias empresas. Um funcionário, que não quis se identificar, disse que é praticamente impossível que uma pessoa que não seja levada pelas empresas que operam no terminal ou que tenha passado por cadastro prévio tenha acesso de forma indiscriminada à área das aeronaves.
A informação foi confirmada pelo sócio-gerente da Easy-Air, Disraeli Ponte. “O táxi-aéreo se responsabiliza pelo passageiro que embarca. Até mesmo o piloto só tem acesso à área dos aviões após passar por cadastro”, explica. Além disso, Ponte ressalta que as portas dos aviões são trancadas com cadeados e que até chegar a aeronave, o passageiro é acompanhado por um funcionário da empresa. “Trata-se de uma área de risco pelo pouso e decolagem. Por isso a necessidade das normas de segurança serem executadas”, considera.
No Aeródromo Feijó, que fica no Siqueira e atua na formação de pilotos esportistas, a entrada de pessoas também é limitada. Conforme Socorro Feijó, presidente do Aerofeijó, como é conhecido, somente os proprietários dos aviões têm acesso aos hangares. “Dentro da área da pista e dos hangares, apenas os pilotos e proprietários dos aviões entram. Por sermos privados, não é possível um visitante chegar lá e ter acesso a um avião”, disse, destacando que há controle dos vôos, horários de decolagem e aterrissagem, além dos pilotos e passageiros embarcados.
Outro espaço privado é o Clube de Aviação Desportiva Catuleve, em Aquiraz. O presidente, Ari Josino, destaca que lá nunca aconteceu situação perigosa causada por terceiros. “As regras de segurança são muito bem definidas”.
FIQUE POR DENTRO
Matéria denunciou falta de estrutura física ideal
No Ceará, existem, de acordo com o Departamento de Edificações e Rodovias (DER), 69 aeroportos e aeródromos cadastrados, dos quais 21 têm a situação física comprometida. O problema foi denunciado em matéria do caderno regional , do Diário do Nordeste, em 26 de maio do ano passado. Esses equipamentos são pistas de pouso administradas pelos próprios municípios e que geralmente não têm vigias ou torres de comando. Os aeródromos do Interior do Estado, conforme o presidente do Aeroclube do Ceará, comandante Amaury Costa, nunca têm aeronaves estacionadas e, geralmente, são ponto de pouso e partida, não representam risco quanto ao apoderamento de aeronaves.
A reportagem apurou junto a pilotos que o pouso nesses locais é feito sem o auxílio de qualquer instrumento, como rádios, mas que a aterrissagem conta principalmente com a habilidade do piloto.
DECOLAGEM CERTA
Projeto detecta pilotos irregulares
Um programa que permite verificar, no momento da liberação do plano de vôo, toda a documentação obrigatória para pilotos e aeronaves, a fim de garantir a segurança do vôo. Trata-se do inédito Programa Decolagem Certa, já iniciado em fase experimental, desde abril de 2008, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos Aeroportos de Congonhas, Guarulhos e no Campo de Marte, que respondem por cerca de 50% do tráfego aéreo nacional da Aviação Geral e táxi-aéreo, e também nos aeroportos de Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE).
Dados fornecidos pela Anac, relativos à sua Gerência Regional nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe, de abril de 2008 a janeiro último, mostram que o programa, mesmo em fase experimental, conseguiu observar várias situações irregulares. Entre as de maior ocorrência nesses estados nordestinos, estão pilotos sem habilitação para o tipo de aeronave, pilotos com habilitação e certificado de capacidade física vencidos, além de aeronave com inspeção de manutenção vencida.
A previsão da Anac é implantar o programa em âmbito nacional nos aeroportos públicos a partir de maio e a assessoria de imprensa do órgão destaca que o programa não tem qualquer ligação com o episódio de Goiânia. Com o Decolagem Certa, a verificação de todos os documentos obrigatórios será feita na sala de Serviço de Informação Aeronáutica no momento em que o comandante da aeronave entregar o plano de vôo com a rota pretendida. Ao incluir o plano de vôo no sistema informatizado da Aeronáutica, o operador do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) digitará a matrícula da aeronave e o número do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) do piloto.
Em poucos segundos, será mostrado na tela do computador se toda a documentação está válida e de acordo com as regras da Anac. Caso contrário, para manter a segurança, o comandante será informado e orientado a regularizar a situação junto à Anac. Antes da implantação do programa, a checagem desses documentos era feita por amostragem em ações de fiscalização.
A verificação de documentos obrigatórios é essencial para a segurança de vôo. Para que um avião ou helicóptero estejam aptos a voar, é necessário que a aeronave esteja em dia com o Certificado de Aeronavegabilidade, que tenha feito a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) nos últimos 12 meses, e que tenha o seguro aeronáutico em dia e a matrícula autorizada pela Anac, entre outros.
NOVA SEDE
Aeroclube do Ceará poderá ser em Caucaia ou no Eusébio
Depois de ceder espaço para construção do antigo e novo Aeroporto Pinto Martins, o Aeroclube do Ceará, instituição que existe desde 1929 e é a principal escola de formação de profissionais da aviação civil no Norte e Nordeste do País, terá uma nova sede. O local, ainda passando por estudos de impacto ambiental, poderá ser no Eusébio, próximo à BR-116, ou em Caucaia, na altura do quilômetro 10 da BR-020, ambos na Região Metropolitana de Fortaleza. A informação é do presidente do Aeroclube, comandante Amaury Costa.
“Com a construção do Aeroporto Internacional, o Aeroclube cedeu uma área e o Governo do Estado se comprometeu a relocalizá-lo em outra”, disse Amaury Costa. O Aeroclube ainda opera na pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins e isso causa uma certa limitação às atividades realizadas, conforme ele. “O Aeroclube é a principal escola de formação de pilotos, comissários de vôo e mecânicos de aviões da aviação civil. Só em 2008, formamos mais de 600 profissionais”, explica.
O presidente do Aeroclube, destaca, entretanto, que só após as análises dos estudos de impacto ambiental é que será possível definir onde será o novo aeroclube. “Será certamente um aeródromo alternativo para Fortaleza”, disse. Além da formação de profissionais, o Aeroclube também realiza vôos panorâmicos em Fortaleza, levando até três pessoas, por cerca de R$ 100,00, cada.
NORMAS DE SEGURANÇA
Agência Nacional faz inspeções periódicas
Conforme informações repassadas pela assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o administrador de cada aeródromo é o responsável primário por manter a segurança e cabe ao órgão fiscalizar se os requisitos são cumpridos. Todos os aeroportos e aeroclubes nacionais, os grandes e os pequenos, os instalados nas capitais e grandes cidades e os do Interior são fiscalizados, segundo a Anac.
A nota diz que existe um programa de inspeção anual realizado pela Anac em todos os aeroportos e aeródromos e as exigências variam de acordo com as características e tamanho de cada um. Nessas inspeções, são avaliados vários itens, como condições de pista, sinalização, equipamentos de combate a incêndio, entre outros.
Quanto ao controle de acesso às áreas restritas – também inspecionados pela Anac– os aeroportos com aviação regular que operam com aeronaves com mais de 60 assentos precisam ter detector de metal e Raio X, conforme o órgão. Já os aeródromos menores – como os aeroclubes – precisam ter algum tipo de controle de acesso, que , de acordo com a agência, pode ser vigilância armada, ou algum tipo de registro dos freqüentadores, ou um portão de acesso exclusivo.
Segundo a nota, cabe ao administrador decidir qual o tipo de controle irá adotar, mas é preciso ter algum. Informa também que essas normas estão de acordo com regras internacionais preconizadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
No caso de Luziânia, conforme a asessoria de imprensa, a Anac enviou inspetores ao aeroclube e abriu um processo administrativo para averiguar se as normas de segurança foram descumpridas.
A Anac informou também que as regras de segurança são padronizadas mundialmente pela OACI, da qual o Brasil faz parte. O País adotou um Plano Nacional de Segurança Aérea com várias medidas para impedir atos ilícitos, que, por questões de segurança, não podem ser divulgadas.
HISTÓRIA
- Dois episódios de seqüestro de aviões para Cuba envolvendo cearenses já aconteceram no Brasil
- Em 29 de novembro de 1969, o cearense Cláudio Alencar Cunha seqüestrou um avião da Cruzeiro do Sul para viver na ilha de Fidel Castro. Sem ligação com partidos políticos, passou vários dias preso sob investigação do governo cubano que desconfiava de seu envolvimento com a CIA.
- Na noite de 3 de fevereiro de 1984, três jovens cearenses seqüestraram o airbus 300 da Varig-Cruzeiro do Sul, de prefixo PP-CLB. O avião fazia a rota Fortaleza/ São Luis/ Belém/ Manaus e foi seqüestrado a partir de São Luís para Cuba, com 158 passageiros a bordo.
Fonte: Paola Vasconcelos (Diário do Nordeste)
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