A proposta para criar um sistema de registro de dados de passageiros que chegam à União Européia por avião recebeu ontem o respaldo unânime dos ministros de Justiça e Interior do bloco. Os ministros concordaram em que o sistema "é necessário para lutar de forma eficiente contra o terrorismo e o crime organizado", afirmou o titular do Interior da Eslovênia, Dragutin Mate, em nome da Presidência da UE.
"Nenhum ministro colocou reservas ou dúvidas sobre a utilidade" do mecanismo, explicou o comissário europeu de Justiça, Segurança e Liberdade, Franco Frattini.
No debate informal sobre a proposta da Comissão Européia, recebeu um apoio unânime a proposta de que o Parlamento Europeu e o Supervisor de Proteção de Dados da UE participem do processo de decisão a fim de assegurar "o equilíbrio adequado" entre a necessidade de garantir a segurança e de proteger os direitos e liberdades fundamentais, acrescentou Frattini.
O comissário anunciou que apresentará em fevereiro três novas propostas para aumentar a segurança das fronteiras externas da UE, uma das quais será a criação de um banco eletrônico de entradas e saídas de cidadãos extracomunitários.
Também proporá a possibilidade de transformar a Frontex, a agência de controle de fronteiras, e a instauração de uma autorização eletrônica de viagem, que seria necessária para embarcar em aviões com destino aos países-membros da UE.
Fonte: EFE
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