Nos últimos 10 anos, o governo federal deixou de repassar R$ 600 milhões aos aeroportos estaduais e municipais, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A retenção desses recursos, que resultam da cobrança de tributo específico, se faz em detrimento da segurança dos usuários e do desenvolvimento da indústria do transporte aéreo.
Segundo reportagem do jornal Valor de 26/5, a União preferiu aplicar os recursos no enxugamento do déficit das contas públicas. No governo Fernando Henrique Cardoso, o contingenciamento alcançou 51,2% das verbas do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). A situação piorou muito no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos cinco anos reteve 78,5% dos recursos.
Os montantes que deveriam ser repassados aos aeroportos foram coletados dos usuários, sob a forma do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero). Este adicional foi criado por lei, em 1989, para aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações e auxílio à navegação aérea. Trata-se, portanto, de dinheiro que não poderia ser usado para outra finalidade. O adicional corresponde a 50% das tarifas aeroportuárias (embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia). Desde 1992, destinou-se à constituição de fundos para o Profaa.
A infra-estrutura do transporte aéreo é constituída basicamente pelos 744 aeroportos públicos. Destes, 67 - entre os quais os principais aeroportos brasileiros, como Congonhas, Guarulhos, Galeão, Viracopos e Brasília - estão sob controle direto da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).
Mas há muitos outros - o número estimado pela Anac é de 175, com muitos problemas e falta de soluções.
A maioria dos aeroportos de pequeno e médio portes pertence a Estados e municípios, que, entre 1998 e 2007, teriam direito a R$ 827 milhões para neles investir, mas receberam apenas R$ 226 milhões. Em 2007, um único aeroporto (Cacoal, em Roraima) recebeu R$ 10 milhões, de um total de R$ 110 milhões previstos no orçamento do Profaa.
Para este ano, o valor disponível de aplicações do Profaa está estimado em R$ 119 milhões. Está prevista a liberação de R$ 53,9 milhões para reformas e ampliação e R$ 37,9 milhões para a construção de novos aeródromos. O Congresso identificou dois aeroportos prioritários para receber investimentos: Ji-Paraná (RO) e Porto Seguro (BA). Uma lista feita pela Anac destacou 21 aeroportos. Mas, por ora, o que há são promessas.
Os investimentos nos aeroportos de pequeno e médio portes destinam-se a atender melhor a uma demanda de transporte aéreo de 5 milhões de passageiros, conforme estimativa da agência reguladora.
Com a interiorização do desenvolvimento, crescem as necessidades de recursos para o transporte aéreo em regiões distantes ou onde se localizam pólos agrícolas, industriais e comerciais.
Por isto, investimentos estão previstos nos Aeroportos de Governador Valadares, Ribeirão Preto, Mossoró, Vitória da Conquista, Penedo, Camocim, Canindé de São Francisco, Cururupu, Serra Talhada, Carauari, Rorainópolis, São Felix do Xingu, São Joaquim, Sinop e Vacaria. Outros investimentos destinam-se a estimular o turismo - além de Porto Seguro, há os casos de Angra dos Reis e de Cabo Frio, no Rio, e de Caldas Novas, em Goiás.
Nos últimos anos, os investimentos na infra-estrutura aeroportuária foram insuficientes e mal orientados. Em vez de ampliar e modernizar pistas e equipamentos, conferindo agilidade e segurança aos vôos, as administrações da Infraero preferiram aplicar os recursos no embelezamento e na transformação dos aeroportos sob seu controle em verdadeiros shopping centers.
Os recursos do Profaa devem ter como prioridade a abertura de novos aeroportos e a modernização da infra-estrutura dos já existentes. E, acima de tudo, não podem ser retidos pela União.
Fonte: O Estado de S.Paulo (Opinião)
Segundo reportagem do jornal Valor de 26/5, a União preferiu aplicar os recursos no enxugamento do déficit das contas públicas. No governo Fernando Henrique Cardoso, o contingenciamento alcançou 51,2% das verbas do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). A situação piorou muito no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos cinco anos reteve 78,5% dos recursos.
Os montantes que deveriam ser repassados aos aeroportos foram coletados dos usuários, sob a forma do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero). Este adicional foi criado por lei, em 1989, para aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações e auxílio à navegação aérea. Trata-se, portanto, de dinheiro que não poderia ser usado para outra finalidade. O adicional corresponde a 50% das tarifas aeroportuárias (embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia). Desde 1992, destinou-se à constituição de fundos para o Profaa.
A infra-estrutura do transporte aéreo é constituída basicamente pelos 744 aeroportos públicos. Destes, 67 - entre os quais os principais aeroportos brasileiros, como Congonhas, Guarulhos, Galeão, Viracopos e Brasília - estão sob controle direto da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).
Mas há muitos outros - o número estimado pela Anac é de 175, com muitos problemas e falta de soluções.
A maioria dos aeroportos de pequeno e médio portes pertence a Estados e municípios, que, entre 1998 e 2007, teriam direito a R$ 827 milhões para neles investir, mas receberam apenas R$ 226 milhões. Em 2007, um único aeroporto (Cacoal, em Roraima) recebeu R$ 10 milhões, de um total de R$ 110 milhões previstos no orçamento do Profaa.
Para este ano, o valor disponível de aplicações do Profaa está estimado em R$ 119 milhões. Está prevista a liberação de R$ 53,9 milhões para reformas e ampliação e R$ 37,9 milhões para a construção de novos aeródromos. O Congresso identificou dois aeroportos prioritários para receber investimentos: Ji-Paraná (RO) e Porto Seguro (BA). Uma lista feita pela Anac destacou 21 aeroportos. Mas, por ora, o que há são promessas.
Os investimentos nos aeroportos de pequeno e médio portes destinam-se a atender melhor a uma demanda de transporte aéreo de 5 milhões de passageiros, conforme estimativa da agência reguladora.
Com a interiorização do desenvolvimento, crescem as necessidades de recursos para o transporte aéreo em regiões distantes ou onde se localizam pólos agrícolas, industriais e comerciais.
Por isto, investimentos estão previstos nos Aeroportos de Governador Valadares, Ribeirão Preto, Mossoró, Vitória da Conquista, Penedo, Camocim, Canindé de São Francisco, Cururupu, Serra Talhada, Carauari, Rorainópolis, São Felix do Xingu, São Joaquim, Sinop e Vacaria. Outros investimentos destinam-se a estimular o turismo - além de Porto Seguro, há os casos de Angra dos Reis e de Cabo Frio, no Rio, e de Caldas Novas, em Goiás.
Nos últimos anos, os investimentos na infra-estrutura aeroportuária foram insuficientes e mal orientados. Em vez de ampliar e modernizar pistas e equipamentos, conferindo agilidade e segurança aos vôos, as administrações da Infraero preferiram aplicar os recursos no embelezamento e na transformação dos aeroportos sob seu controle em verdadeiros shopping centers.
Os recursos do Profaa devem ter como prioridade a abertura de novos aeroportos e a modernização da infra-estrutura dos já existentes. E, acima de tudo, não podem ser retidos pela União.
Fonte: O Estado de S.Paulo (Opinião)
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