Despacho interno de ex-diretora levantava suspeitas de que venda da VarigLog ignorava norma de capital nacional
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro
ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento, ao qual a Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006.
O despacho alerta de que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada.
Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel.
Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria, segundo o documento, uma forma de burlar a legislação.
"Surge, então, a necessidade de avaliar-se quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes, bem como os detalhes da operação de empréstimo", diz um trecho o despacho, citando um exemplo. "Pode-se citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com ações com direito a voto."
A "ressalva expressa" foi repetida no dia 22 de junho em parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A. atendeu "em parte" as exigências para a compra da VarigLog.
No dia seguinte, o negócio foi aprovado com a chancela de um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), "que concluiu pela regularidade da operação".
Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a Anac a não exigir atestado de origem do capital da VarigLog.
Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a emitir o parecer autorizando a venda da VarigLog à Volo do Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio, que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da concretização do negócio. Ele nega e diz que seu parecer foi "estritamente técnico". Ilídio, que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice "de recepções", mas negou ter tido contato profissional com ela.
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro
ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento, ao qual a Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006.
O despacho alerta de que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada.
Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel.
Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria, segundo o documento, uma forma de burlar a legislação.
"Surge, então, a necessidade de avaliar-se quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes, bem como os detalhes da operação de empréstimo", diz um trecho o despacho, citando um exemplo. "Pode-se citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com ações com direito a voto."
A "ressalva expressa" foi repetida no dia 22 de junho em parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A. atendeu "em parte" as exigências para a compra da VarigLog.
No dia seguinte, o negócio foi aprovado com a chancela de um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), "que concluiu pela regularidade da operação".
Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a Anac a não exigir atestado de origem do capital da VarigLog.
Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a emitir o parecer autorizando a venda da VarigLog à Volo do Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio, que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da concretização do negócio. Ele nega e diz que seu parecer foi "estritamente técnico". Ilídio, que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice "de recepções", mas negou ter tido contato profissional com ela.
Fonte: Folha Online (06/06/08)
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