quarta-feira, 29 de abril de 2009

Mesa Diretora aprova regra que reduz verbas de passagens aéreas para deputados

Decisão entre líderes dos partidos que não foi votada em plenária da Câmara diminuiu em 20% o valor destinado a cada parlamentar

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (28) aprovar o ato que modifica as regras de uso de passagens aéreas na Casa. Com a decisão unânime, a medida não precisa ir a plenário para ser confirmada e já entra em vigor.

A partir de agora, cada deputado terá direito a quatro viagens, de ida e volta, por mês para seu estado. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. O mesmo vale para viagens internacionais, que deverão ser autorizadas por um integrante da Mesa.

O valor destinado a cada parlamentar também foi redefinido. Com redução de 20%, a verba de transporte aéreo será definida de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima.

Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% para as lideranças. Na semana passada, Temer já havia anunciado a extinção de cota suplementar para integrantes da Mesa Diretora.

"Farra das passagens"

A decisão responde a uma série de denúncias sobre o uso irregular dos bilhetes. Entre elas, reportagem do portal "Congresso em Foco", que apontou que o deputado federal Fabio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens para pagar viagens de atores da TV Globo e da ex-namorada Adriane Galisteu, entre outros amigos.

Outra irregularidade detectada foi que além dos parlamentares da ativa, aqueles que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuavam usando as cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles, no entanto, não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para os deslocamentos pelo país.

O escândalo do uso da cota, chamado de "farra das passagens" inclui também o aluguel de jatinhos. Só o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou quase R$ 500 mil verba para pagar o fretamento de aeronaves.

Confira os valores antigos e os novos da cota aérea conforme o Estado de cada deputado - clique sobre a imagem

Fonte: Abril.com - Imagem: Revista Época

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